Com base nas diretrizes da Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 e em políticas de jogo responsável desenvolvidas por diversas instituições e organismos internacionais, segue uma versão detalhada e enriquecida do documento solicitado, ajustado para a LINDAU GAMING BRASIL S.A.

Introdução

A política de jogo responsável da LINDAU GAMING BRASIL S.A. busca assegurar que a prática de apostas esportivas seja conduzida de forma ética, segura e socialmente responsável. A empresa se compromete a adotar as melhores práticas regulamentares nacionais e internacionais para minimizar riscos associados à atividade, como dependência de jogo e prejuízos financeiros, promovendo um ambiente saudável e informativo para seus clientes.

Objetivos Gerais

1. Promover a Conscientização

A conscientização é a base de uma política eficaz de jogo responsável. O objetivo é garantir que os apostadores compreendam os riscos associados às apostas e reconheçam os sinais de comportamento problemático. A LINDAU GAMING BRASIL S.A. visa educar seus usuários por meio de ferramentas informativas e campanhas educativas.

Práticas Associadas:

• Disponibilização de conteúdo informativo:
  • Publicação de guias digitais que explicam como funciona o sistema de apostas, enfatizando que os jogos são para entretenimento e não uma fonte de renda garantida.
  • Alertas exibidos durante o uso da plataforma, explicando os riscos do jogo excessivo.
• Campanhas de sensibilização:
  • Mensagens de conscientização em todas as ações publicitárias, com um mínimo de 10% do espaço publicitário dedicado às advertências, conforme exigido pela Portaria SPA/MF nº 1.231/2024​
  • Parcerias com influenciadores para disseminar mensagens positivas sobre responsabilidade no jogo.

2. Prevenir Comportamentos Problemáticos

A prevenção é essencial para reduzir os impactos sociais e financeiros negativos associados ao jogo. A LINDAU GAMING BRASIL S.A. utiliza tecnologia avançada e colaborações estratégicas para identificar e mitigar comportamentos de risco.

Práticas Associadas:

• Monitoramento de comportamento:
  • Uso de algoritmos que analisam padrões de apostas, identificando indícios de compulsão, como aumento súbito de valores ou tempo excessivo em jogos.
  • Ferramentas que emitem notificações automáticas ao jogador, sugerindo pausas quando detectado comportamento atípico.
• Intervenção proativa:
  • Contato direto por meio de suporte ao cliente, oferecendo orientações e, se necessário, direcionamento para instituições especializadas, como GamCare ou Gambling Therapy.
• Ferramentas de autolimitação:
  • Possibilidade de os usuários configurarem limites diários, semanais ou mensais para depósitos e gastos na plataforma.

3. Cumprir a Legislação Vigente

O cumprimento das normas legais é fundamental para a legitimidade e sustentabilidade do negócio. A LINDAU GAMING BRASIL S.A. segue integralmente a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, além de adotar padrões internacionais reconhecidos.

Práticas Associadas:

• Verificação de identidade:
  • Implementação de processos rigorosos para garantir que apenas maiores de idade acessem a plataforma, conforme o artigo 8º da portaria​
  • Autenticação de identidade por meio de documentos oficiais e validação de dados.

• Transparência financeira:
  • Relatórios regulares submetidos à Secretaria de Prêmios e Apostas, assegurando conformidade com as exigências normativas.
  • Auditorias externas periódicas para validar a integridade das operações financeiras.
• Certificação de conformidade:
  • Busca por certificações emitidas por organismos como a eCOGRA (eCommerce Online Gaming Regulation and Assurance), que avaliam práticas de segurança e responsabilidade.

Diretrizes de Jogo Responsável

1. Educação e Comunicação

A LINDAU GAMING BRASIL S.A. considera a educação e a comunicação pilares essenciais para promover o jogo responsável. A empresa busca informar o público sobre os riscos associados ao jogo e orientá-lo a praticar apostas de forma consciente.

Detalhamento:

• Materiais informativos:
  Criação de guias acessíveis e materiais digitais que expliquem:
  • Como funcionam as apostas.
  • A probabilidade de ganho versus perda.
  • Ferramentas disponíveis para controle pessoal.
• Plataformas educacionais:
  Desenvolvimento de seções no site oficial da empresa dedicadas ao jogo responsável, com:
  • Vídeos educacionais.
  • Links para organizações de suporte, como GamCare e Responsible Gambling Council.
• Campanhas de conscientização:
  Lançamento de campanhas publicitárias com mensagens claras sobre os limites saudáveis de apostas e os riscos da dependência.

2. Ferramentas de Prevenção e Controle

A implementação de recursos tecnológicos para que o jogador possa gerenciar sua experiência com autonomia e responsabilidade.

Detalhamento:

• Limites de depósito e gasto:
  Configuração de valores máximos que podem ser depositados ou apostados em determinado período.
• Alertas de comportamento:
  Notificações automáticas que informam o jogador sobre:
  • Tempo de jogo ininterrupto.
  • Quantias apostadas em um único evento.
• Autoexclusão:
  Ferramenta que permite ao jogador bloquear o acesso à sua conta temporariamente ou de forma definitiva. Durante o período de exclusão:
  • Nenhum jogo pode ser acessado.
  • Não há envio de comunicações promocionais ao usuário.

3. Proibição de Menores

Garantir que menores de 18 anos não tenham acesso às plataformas de apostas é uma prioridade fundamental para a LINDAU GAMING BRASIL S.A., alinhada à legislação nacional.

• Verificação de idade rigorosa:
  Sistema de autenticação baseado em:
  • Documentos oficiais, como RG e CPF.
  • Integração com bancos de dados públicos para validação automática.
• Prevenção de fraudes:
  Uso de inteligência artificial para identificar documentos falsos ou duplicados.
• Educação familiar:
  Disponibilizar recursos para pais e responsáveis sobre como proteger dispositivos contra acesso de menores.

4. Marketing e Publicidade Éticos

A LINDAU GAMING BRASIL S.A. se compromete a criar campanhas publicitárias que respeitem as normas legais e éticas, assegurando que não sejam direcionadas a públicos vulneráveis.

Detalhamento:

• Conteúdo adequado:
  Todas as peças publicitárias devem:
  • Exibir mensagens de advertência claras, ocupando ao menos 10% do espaço da peça publicitária.
  • Evitar linguagem que sugira ganhos fáceis ou promova o jogo como solução financeira.
• Restrições de exibição:
  Publicidade proibida em:
  • Meios de comunicação com público predominante de menores.
  • Locais como escolas, hospitais e instituições religiosas.
• Regras para afiliados:
  Parceiros que promovem a marca também devem aderir às diretrizes da empresa, com contratos detalhados e fiscalização constante.

5. Treinamento e Capacitação

Capacitar a equipe interna para lidar com situações relacionadas ao comportamento dos apostadores e operar de forma ética.

Detalhamento:

• Treinamento contínuo:
  Módulos específicos sobre:
  • Identificação de sinais de jogo problemático.
  • Abordagem sensível a clientes em risco.
• Equipe especializada:
  Contratação ou treinamento de especialistas para oferecer suporte psicológico direto aos usuários.
• Padrões internacionais:
  Alinhamento com certificações como as da eCOGRA, que garantem boas práticas de operação e suporte ao cliente.

6. Certificação e Monitoramento

Certificar-se de que os sistemas da empresa são auditados e aderem aos mais altos padrões de jogo responsável.

Detalhamento:

• Certificações internacionais:
  Buscar selos de instituições como:
  • Responsible Gambling Trust.
  • Gambling Therapy.
• Auditorias regulares:
  Revisões externas realizadas por terceiros para:
  • Validar a eficácia das ferramentas de controle.
  • Garantir a segurança e transparência nas operações.
• Relatórios anuais:
  Publicação de um documento detalhando:
  • Medidas implementadas.
  • Resultados alcançados.
  • Feedback de usuários e especialistas.

Compromissos com a Sociedade

A LINDAU GAMING BRASIL S.A. também adotará medidas que englobam:

• Parcerias com organizações especializadas em tratamento de dependência.
• Apoio a programas comunitários voltados para educação financeira e prevenção de comportamentos de risco.

A LINDAU GAMING BRASIL S.A. reconhece que sua atuação no mercado de jogos de apostas deve ir além do cumprimento legal, estendendo-se a ações proativas que promovam o bem-estar social e a proteção de comunidades vulneráveis. Inspirados nas diretrizes da UK Gambling Commission, a empresa adota uma abordagem holística para equilibrar o impacto econômico do setor com a responsabilidade social.

1. Apoio a Programas Comunitários

A LINDAU GAMING BRASIL S.A. compromete-se a financiar e apoiar iniciativas voltadas ao bem-estar das comunidades, especialmente aquelas impactadas por problemas relacionados ao jogo. Exemplos de ações incluem:

• Parcerias com organizações locais: Trabalhar com instituições que promovam a educação financeira, a prevenção ao vício e o suporte emocional.
• Criação de fundos dedicados: Estabelecer um fundo social para apoiar comunidades em risco, direcionando uma porcentagem do lucro operacional para programas de apoio psicológico e capacitação profissional.

2. Investimento em Educação

Inspirada no compromisso da UKGC de informar a sociedade sobre os riscos associados ao jogo, a empresa dedicará recursos significativos a:

• Campanhas de conscientização pública: Desenvolver campanhas educativas que expliquem os sinais de dependência e ofereçam informações sobre onde buscar ajuda.
• Educação para jovens: Criar materiais específicos para escolas e universidades, alertando sobre os riscos do jogo para menores e promovendo práticas saudáveis de tomada de decisão financeira.

3. Suporte Direto a Jogadores Vulneráveis

A LINDAU GAMING BRASIL S.A. entende que a proteção de jogadores vulneráveis é um pilar fundamental de sua política. Assim, compromete-se a:

• Financiar serviços de suporte direto, como linhas de ajuda (similar à National Gambling Helpline no Reino Unido).
• Oferecer acesso gratuito a ferramentas de autoexclusão, como um sistema nacional que permita o bloqueio em todas as plataformas de apostas registradas.

4. Pesquisa e Desenvolvimento

Como forma de embasar suas políticas em evidências concretas, a empresa investirá em:

• Estudos sobre o impacto social e econômico do jogo: Apoiar pesquisas acadêmicas e institucionais sobre os efeitos do jogo na sociedade.
• Inovações tecnológicas: Desenvolver ferramentas baseadas em inteligência artificial para identificar precocemente comportamentos de risco.

5. Transparência e Envolvimento Público

A transparência é essencial para construir confiança com a sociedade. Inspirada pelas práticas de consulta pública da UKGC, a empresa adotará:

• Relatórios anuais de impacto social: Publicar relatórios detalhados sobre ações de responsabilidade social, incluindo métricas de eficácia.
• Consultas abertas: Realizar audiências públicas para ouvir as preocupações de consumidores, especialistas e reguladores.