Política de Gerenciamento do Risco de Liquidez elaborada pela LINDAU GAMING BRASIL S.A. e empresas correlatas, baseada nas diretrizes estabelecidas pela Portaria Normativa SPA/MF nº 615/2024, bem como nos princípios de boas práticas de gestão de liquidez aplicados internacionalmente. Esta política reflete a obrigatoriedade de observância aos regulamentos de transações de pagamento editados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

1. Introdução

A LINDAU GAMING BRASIL S.A. reconhece que o gerenciamento do risco de liquidez é essencial para a sustentabilidade e segurança de suas operações, garantindo que a empresa possa honrar seus compromissos financeiros em tempo hábil. Esta política tem como base a Portaria Normativa SPA/MF nº 615/2024, as regulamentações específicas sobre transações de pagamento, e padrões de gestão de riscos financeiros amplamente aceitos.

A política aplica-se a todas as operações da empresa, incluindo atividades de apostas, transações de pagamento e demais compromissos financeiros.

2. Objetivos
   • Assegurar liquidez adequada para a cobertura das obrigações financeiras em todos os momentos

A LINDAU GAMING BRASIL S.A. entende que a liquidez é essencial para manter a continuidade das operações e cumprir obrigações legais e contratuais. Esse objetivo se traduz em ações como:

• Manutenção de Reservas Obrigatórias: A empresa mantém uma reserva mínima de liquidez destinada exclusivamente ao pagamento de prêmios e resgates de apostas. Essa reserva é revisada periodicamente para acompanhar o volume de operações e as exigências regulatórias.
• Gestão Dinâmica do Fluxo de Caixa: A análise contínua de entradas (receitas provenientes de apostas) e saídas (pagamentos de prêmios e custos operacionais) permite prever gargalos financeiros e atuar preventivamente.
• Planejamento de Contingências: Cenários de alta volatilidade, como eventos esportivos de grande escala, são antecipados com provisões financeiras específicas.
  • Prevenir e mitigar riscos associados à escassez de recursos financeiros, preservando a continuidade operacional

A escassez de recursos financeiros pode comprometer operações essenciais e a confiança dos apostadores. Para mitigar esses riscos, a LINDAU GAMING BRASIL S.A. adota medidas como:

• Diversificação de Fontes de Recursos: A empresa evita a dependência de uma única fonte de receita, utilizando múltiplos canais financeiros, como recebimentos de diferentes métodos de pagamento.
• Monitoramento de Indicadores de Liquidez: Ferramentas de gestão financeira são utilizadas para medir métricas críticas, como índices de liquidez corrente e liquidez imediata. Essas métricas são avaliadas em intervalos regulares para evitar situações de risco.
• Acesso a Linhas de Crédito Emergenciais: Contratos pré-estabelecidos com instituições financeiras asseguram que a empresa possa recorrer a crédito em situações de emergência, minimizando impactos operacionais.
  • Garantir conformidade com a legislação e regulamentações aplicáveis, incluindo as orientações da Secretaria de Prêmios e Apostas

Cumprir os requisitos legais é um pilar estratégico para a LINDAU GAMING BRASIL S.A. Nesse contexto:

• Transparência e Reportes Regulares: A empresa realiza reportes financeiros periódicos à Secretaria de Prêmios e Apostas, detalhando fluxos de caixa, reservas financeiras e transações suspeitas.
• Adaptação a Novas Normas: Atualizações na legislação, como as estabelecidas pela Portaria Normativa SPA/MF nº 615/2024, são incorporadas imediatamente nos processos internos.
• Auditorias Internas e Externas: São realizadas revisões detalhadas das práticas financeiras para garantir a conformidade e identificar possíveis desvios antes que eles causem impactos significativos.
  • Proteger a confiança dos clientes, investidores e stakeholders na estabilidade financeira da empresa

A confiança dos stakeholders é fundamental para a sustentabilidade de qualquer operação. A LINDAU GAMING BRASIL S.A. protege essa confiança por meio de:

• Pagamentos Pontuais: A empresa assegura que prêmios, bônus e retiradas solicitados pelos clientes sejam processados de forma ágil e dentro dos prazos estabelecidos.
• Transparência com Investidores: Relatórios financeiros detalhados e reuniões periódicas com investidores garantem que todos os envolvidos estejam cientes da saúde financeira da empresa.
• Canal de Atendimento ao Cliente: Disponibilização de suporte para resolver rapidamente dúvidas ou problemas relacionados a pagamentos, reforçando a confiança do consumidor.

3. Definições e Abrangência

3.1. Risco de Liquidez

É o risco de a empresa não ser capaz de liquidar suas obrigações financeiras na data de vencimento devido à falta de recursos líquidos suficientes.

3.2. Liquidez

Refere-se à capacidade da empresa de converter ativos em caixa ou acessar recursos para cumprir suas obrigações de curto prazo.

3.3. Escopo da Política

Esta política cobre:

• Operações de pagamento realizadas diretamente por clientes.
• Obrigações financeiras relacionadas a prêmios, bônus e resgates.
• A relação entre recursos disponíveis e as necessidades operacionais.

4. Diretrizes Gerais

4.1. Governança e Responsabilidades

• Comitê de Gerenciamento de Liquidez: Um comitê será instituído para supervisionar o cumprimento desta política. Ele será composto por membros das áreas financeira, de risco e compliance.
• Responsabilidade Executiva: A Diretoria Financeira será responsável pela implementação e monitoramento do gerenciamento de liquidez.
• Relatórios Regulares: Relatórios mensais sobre a posição de liquidez serão apresentados ao Conselho Administrativo.

4.2. Princípios de Gerenciamento de Liquidez

• Manutenção de Reservas: A empresa deverá manter reservas mínimas de caixa ou equivalentes, suficientes para cobrir obrigações de curto prazo, como pagamentos de prêmios e custos operacionais.
• Diversificação de Recursos: Os recursos financeiros devem ser distribuídos em múltiplas instituições financeiras para mitigar o risco de concentração.
• Previsão de Fluxo de Caixa: Realizar projeções regulares de fluxo de caixa para antecipar períodos de maior demanda por liquidez.
• Monitoramento de Obrigações: Implementar um sistema de controle que identifique vencimentos futuros, garantindo provisionamento adequado.

5. Processos e Ferramentas

5.1. Planejamento Financeiro

O planejamento financeiro é essencial para antecipar e mitigar riscos de liquidez. A LINDAU GAMING BRASIL S.A. implementa estratégias que garantem um fluxo de caixa consistente e a capacidade de atender a obrigações financeiras em cenários variados.

Cenários de Estresse

A empresa realiza simulações de eventos adversos para avaliar sua resiliência financeira, como:

• Grandes volumes de retirada de prêmios após eventos esportivos de grande porte.
• Períodos de baixa entrada de receitas devido a sazonalidades ou instabilidades econômicas.

Essas simulações ajudam a criar reservas específicas e estratégias para gerenciar períodos de maior pressão financeira.

Análise de Liquidez

A análise é realizada em três horizontes:

• Curto prazo: Monitoramento diário e semanal de fluxos financeiros.
• Médio prazo: Projeções mensais considerando sazonalidades.
• Longo prazo: Planejamento anual com base em metas estratégicas.

Ferramentas de gestão e modelos preditivos apoiam a análise precisa e detalhada dos dados.

5.2. Controles Internos

A empresa implementa controles internos para garantir a consistência e a segurança das operações financeiras.

Segregação de Contas

Recursos financeiros são divididos em:

• Contas operacionais: Para despesas gerais e custos administrativos.
• Reservas para pagamentos: Exclusivas para atender aos prêmios e bônus dos apostadores.

Essa separação reduz o risco de uso inadequado dos recursos e está alinhada com as regulamentações vigentes.

Automatização de Processos

• Monitoramento em tempo real: Utilização de sistemas automatizados que acompanham fluxos financeiros de forma contínua.
• Alertas automáticos: Configuração de notificações para sinalizar desvios ou aproximações de limites críticos.

5.3. Gerenciamento de Contingências

A LINDAU GAMING BRASIL S.A. desenvolveu um plano robusto para responder a eventos inesperados que possam impactar a liquidez.

Linhas de Crédito Emergenciais

A empresa mantém contratos com instituições financeiras para acesso imediato a capital em situações de emergência, evitando atrasos operacionais.

Fundos de Reserva

Reservas financeiras proporcionais à média dos prêmios pagos trimestralmente são mantidas para garantir que obrigações financeiras sejam cumpridas em momentos de alta demanda.

5.4. Prevenção de Riscos por Meio de Ferramentas Avançadas

A utilização de ferramentas tecnológicas é um dos pilares da política de gerenciamento de liquidez.

Segurança e Integridade dos Pagamentos

A empresa utiliza protocolos como:

• Criptografia SSL/TLS: Para proteger dados durante as transações financeiras.
• Autenticação em dois fatores (2FA): Para reforçar a segurança dos sistemas de pagamento e acesso.

Monitoramento Automatizado de Anomalias

Sistemas de inteligência artificial ajudam a identificar:

• Padrões incomuns em transações financeiras.
• Possíveis fraudes relacionadas a apostas e pagamentos.

5.5. Relatórios e Auditorias

O monitoramento contínuo e a transparência são garantidos por meio de relatórios frequentes e auditorias rigorosas.

Relatórios Regulares

A LINDAU GAMING BRASIL S.A. elabora relatórios semanais e mensais que detalham:

• Fluxos de entrada e saída de caixa.
• Desempenho das reservas de liquidez.
• Projeções financeiras ajustadas.

Esses relatórios são apresentados ao Comitê de Gerenciamento de Liquidez e ao Conselho Administrativo, contribuindo para a tomada de decisões estratégicas.

Auditorias Periódicas

A empresa realiza auditorias em duas frentes:

• Auditorias Internas: Executadas pela equipe de compliance e finanças, revisando os processos internos e identificando possíveis melhorias.
• Auditorias Externas: Realizadas por consultorias independentes para validar os processos e assegurar conformidade com as regulamentações.

6. Conformidade Regulatória

A LINDAU GAMING BRASIL S.A. adota uma abordagem sistemática para assegurar que todas as operações estão em conformidade com as normas estabelecidas pela legislação brasileira, especialmente as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF). As principais práticas incluem:

6.1. Garantia do Cumprimento das Normas Vigentes

• Mapeamento e Atualização de Requisitos Legais: A equipe jurídica e de compliance monitora constantemente mudanças na legislação, garantindo que os procedimentos operacionais estejam sempre alinhados às novas exigências.
• Integração com Reguladores: Manutenção de um canal de comunicação direto com os órgãos reguladores para esclarecer dúvidas e reportar dados obrigatórios, como demonstrações financeiras e informações sobre transações de pagamento.

6.2. Implementação de Políticas e Procedimentos Internos Alinhados às Regras de Compliance

A empresa desenvolve e aplica políticas internas específicas para atender aos requisitos legais, incluindo:

• Políticas de Conformidade: Documentos detalhados que orientam colaboradores e parceiros sobre as práticas obrigatórias em transações financeiras e gerenciamento de riscos.
• Código de Conduta: Regras claras para o comportamento ético e transparente de todos os funcionários no exercício de suas funções, especialmente nas áreas financeiras e operacionais.
• Treinamentos Periódicos: Capacitação regular de todos os colaboradores para reforçar o entendimento sobre as obrigações legais e regulamentares.

6.3. Monitoramento e Reporte de Transações Conforme Normas Regulamentares

A LINDAU GAMING BRASIL S.A. utiliza sistemas avançados para monitorar todas as transações financeiras, garantindo que as exigências de transparência sejam cumpridas:

• Rastreabilidade de Transações: Implementação de ferramentas que documentam cada etapa das transações, desde a entrada de apostas até o pagamento de prêmios.
• Relatórios Periódicos: Envio regular de informações financeiras e operacionais à Secretaria de Prêmios e Apostas, conforme especificado na Portaria Normativa SPA/MF nº 615/2024.
• Análise de Riscos: Identificação e reporte de transações que apresentem padrões suspeitos, contribuindo para a integridade do setor.

6.4. Realização de Auditorias Internas e Externas para Validação de Conformidade

Auditorias periódicas são realizadas para garantir que todos os processos estejam em conformidade com as normas vigentes. Esses processos incluem:

• Auditorias Internas: Lideradas pelo departamento de compliance, revisam as operações financeiras e verificam aderência às políticas internas.
• Auditorias Externas: Contratação de consultorias independentes para avaliar os processos e emitir relatórios detalhados sobre a conformidade regulatória da empresa.
• Correção de Desvios: Identificação e tratamento imediato de qualquer não conformidade encontrada durante as auditorias.

6.5. Gestão de Relacionamento com Stakeholders Regulatórios

A LINDAU GAMING BRASIL S.A. mantém uma relação transparente e colaborativa com todos os stakeholders regulatórios, garantindo um ambiente de confiança mútua. As iniciativas incluem:

• Diálogo Contínuo: Participação ativa em reuniões, fóruns e consultas públicas promovidas por reguladores.
• Proatividade na Adaptação: Antecipação de ajustes internos para atender a novas regulamentações antes de seus prazos finais.
• Transparência com Parceiros: Compartilhamento de informações financeiras relevantes com investidores e outros parceiros estratégicos.

6.6. Proteção contra Sanções e Penalidades

A conformidade regulatória também tem como objetivo evitar sanções administrativas, multas e danos reputacionais. Para isso, a empresa:

• Identifica Riscos de Não Conformidade: Mapeamento contínuo dos riscos regulatórios associados às operações financeiras e de apostas.
• Implanta Ações Corretivas: Correção imediata de processos que possam expor a empresa a penalidades.
• Gerencia Contingências Legais: Desenvolvimento de estratégias jurídicas para mitigar impactos em caso de litígios ou ações regulatórias.

6.7. Contribuição para o Fortalecimento do Setor de Apostas no Brasil

A LINDAU GAMING BRASIL S.A. atua de forma proativa no desenvolvimento do mercado de apostas regulamentado no país. Isso inclui:

• Promoção da Ética no Setor: Colaboração com outras empresas para adotar práticas que elevem a credibilidade da indústria.
• Investimento em Inovação e Compliance: Desenvolvimento de tecnologias que facilitem a conformidade e o monitoramento de transações.
• Participação em Iniciativas de Autorregulação: Apoio e adesão a programas que reforcem a integridade do mercado de apostas.

7. Indicadores de Risco e Métricas de Desempenho

Para avaliar o desempenho da gestão de liquidez, serão utilizados os seguintes indicadores:

7.1. Monitoramento de Liquidez

O monitoramento de liquidez é o processo contínuo de avaliação da capacidade da empresa de cumprir com suas obrigações financeiras em tempo hábil, considerando fluxos de caixa e reservas disponíveis.

Indicadores Utilizados

• Razão de Liquidez Corrente: Relação entre ativos líquidos disponíveis e passivos de curto prazo. Uma razão superior a 1 indica capacidade de cobrir obrigações de curto prazo.
• Giro do Fluxo de Caixa: Mede a frequência com que a empresa converte receitas em disponibilidade de caixa.
• Margem de Liquidez Operacional: Percentual de receita reservada para cobrir despesas fixas e pagamentos prioritários.

Métricas de Desempenho

• Percentual de cumprimento de obrigações no prazo.
• Tempo médio de resposta a resgates e solicitações de pagamento de prêmios.

7.2. Detecção de Riscos em Fluxos de Pagamento

Avaliar possíveis falhas ou atrasos em fluxos de pagamento que possam comprometer a confiança do cliente e a conformidade regulatória.

Indicadores Utilizados

• Taxa de Transações Falhas: Percentual de pagamentos não concluídos com sucesso por falhas operacionais ou técnicas.
• Taxa de Reversão de Transações: Percentual de transações que precisaram ser revertidas devido a erros ou contestação.
• Tempo Médio de Processamento de Pagamentos: Média do tempo necessário para concluir pagamentos, desde a solicitação até a execução.

Métricas de Desempenho

• Percentual de transações realizadas sem falhas.
• Redução do tempo médio de processamento em comparação com trimestres anteriores.

7.3. Previsibilidade e Controle de Fluxo de Caixa

A previsibilidade do fluxo de caixa avalia a consistência entre as receitas projetadas e as efetivamente realizadas, garantindo que a empresa mantenha o equilíbrio financeiro.

Indicadores Utilizados

• Desvio Padrão do Fluxo de Caixa: Mede a variação entre as entradas de caixa projetadas e reais.
• Taxa de Acerto em Projeções de Receita: Percentual de acurácia nas previsões financeiras.
• Volume Médio de Reserva de Liquidez: Média mantida em caixa ou ativos líquidos para atender demandas emergenciais.

Métricas de Desempenho

• Redução no desvio padrão do fluxo de caixa trimestralmente.
• Melhoria da taxa de precisão nas projeções financeiras.

7.4. Gestão de Fundos de Reserva

Garantir que os fundos de reserva estejam em níveis adequados para sustentar a operação em situações adversas, como picos de demanda ou crises econômicas.

Indicadores Utilizados

• Cobertura de Fundos de Reserva: Percentual do montante de reserva em relação à média de prêmios pagos mensalmente.
• Tempo de Sustentabilidade dos Fundos: Número de dias que os fundos de reserva podem sustentar operações sem entradas adicionais.
• Taxa de Retenção de Reservas: Proporção de fundos não utilizados ao final de cada período financeiro.

Métricas de Desempenho

• Manutenção de um índice de cobertura de reservas superior a 100% das obrigações mensais.
• Aumento do tempo de sustentabilidade das reservas em pelo menos 10% anualmente.

7.5. Identificação de Riscos Operacionais

Monitorar e prevenir fatores que possam impactar as operações financeiras, como fraudes, erros de sistema ou inconsistências operacionais.

Indicadores Utilizados

• Taxa de Ocorrências de Fraude: Número de incidentes identificados como tentativas de fraude por período.
• Índice de Inconsistências Operacionais: Percentual de erros registrados em processos internos.
• Frequência de Paradas no Sistema de Pagamento: Número de interrupções ou falhas técnicas no processamento de transações.

Métricas de Desempenho

• Redução do índice de fraudes em 15% ao longo do ano.
• Aumento da disponibilidade do sistema de pagamento para 99,9% do tempo.

7.6. Transparência em Relatórios Regulatórios

Cumprir as exigências de relatórios financeiros e operacionais de maneira precisa e dentro dos prazos estabelecidos pelos reguladores.

Indicadores Utilizados

• Taxa de Entrega de Relatórios no Prazo: Percentual de relatórios enviados dentro das datas exigidas.
• Taxa de Aceitação de Relatórios pelo Regulador: Proporção de relatórios aprovados sem necessidade de ajustes ou esclarecimentos.
• Tempo Médio para Preparação de Relatórios: Duração média para a coleta de dados, elaboração e submissão de relatórios regulatórios.

Métricas de Desempenho

• Garantir 100% de envio no prazo ao longo do ano.
• Reduzir o tempo médio de preparação de relatórios em 20% no próximo ciclo financeiro.

7.7. Indicadores de Confiança do Cliente

Avaliar a percepção e a satisfação dos clientes em relação à eficiência financeira da empresa, especialmente no que se refere a pagamentos.

Indicadores Utilizados

• Índice de Satisfação com Pagamentos: Resultado de pesquisas periódicas com clientes sobre a eficiência e transparência no processamento de prêmios.
• Taxa de Retenção de Clientes: Percentual de clientes que continuam utilizando a plataforma após um período específico.
• Tempo Médio de Resposta ao Cliente: Intervalo entre a solicitação do cliente e a resposta ou resolução do problema.

Métricas de Desempenho

• Manter um índice de satisfação superior a 90% nas pesquisas realizadas.
• Reduzir o tempo médio de resposta ao cliente em pelo menos 10% anualmente.

7.8. Reavaliação e Ajuste Periódico de Indicadores

Os indicadores e métricas são revisados regularmente para assegurar sua relevância e eficácia diante de mudanças no mercado ou nas regulamentações.

Indicadores Utilizados

• Taxa de Atualização de Indicadores: Percentual de indicadores revisados e ajustados a cada ciclo de análise.
• Acurácia dos Indicadores Ajustados: Medida da eficácia dos indicadores modificados em prever riscos ou monitorar desempenho.

Métricas de Desempenho

• Revisar e ajustar pelo menos 20% dos indicadores anualmente.
• Garantir que os indicadores ajustados sejam mais precisos em 10% na detecção de riscos em comparação ao ciclo anterior.

8. Revisão e Atualização da Política

Esta política será revisada anualmente ou sempre que houver mudanças relevantes na legislação ou no ambiente operacional. Ajustes serão aprovados pelo Conselho Administrativo e comunicados a todas as partes interessadas.

9. Conclusão

A implementação desta Política de Gerenciamento do Risco de Liquidez reflete o compromisso da LINDAU GAMING BRASIL S.A. com a sustentabilidade financeira e a proteção de seus stakeholders. Através de um gerenciamento proativo e estruturado, a empresa se posiciona como referência em conformidade regulatória e eficiência operacional no setor de apostas.