POLÍTICA DE INTEGRIDADE DE APOSTAS E PREVENÇÃO À MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS E OUTRAS FRAUDES

A Política de Integridade de Apostas e Prevenção à Manipulação de Resultados e Outras Fraudes da LINDAU GAMING BRASIL S.A. será elaborada em conformidade com a Lei nº 14.790/2023, que regula as apostas esportivas no Brasil, bem como com as melhores práticas internacionais. Esta política tem como objetivo principal prevenir e combater manipulações, garantindo um ambiente de apostas justo, ético e transparente. A seguir, o detalhamento completo:

Introdução

A LINDAU GAMING BRASIL S.A. reconhece que a integridade nas apostas esportivas é fundamental para proteger a credibilidade do setor e assegurar a confiança dos consumidores. A política adota medidas de prevenção, detecção e resposta para evitar fraudes e manipulações, promovendo um mercado sustentável e seguro.

Objetivos da Política

  1. Prevenir Manipulações e Fraudes
  • Identificação Proativa de Riscos: Implementação de sistemas de monitoramento contínuo para identificar tentativas de manipulação antes que elas ocorram.
  • Limitação de Conflitos de Interesse: Estabelecimento de regras rígidas sobre quem pode apostar, proibindo apostas internas por partes envolvidas.
  1. Garantir Conformidade com a Legislação
  • Adesão à Lei nº 14.790/2023: Monitoramento contínuo para garantir conformidade com as normas brasileiras.
  • Padrões Internacionais: Alinhamento às recomendações de órgãos como o International Betting Integrity Association (IBIA) e GAFI/FATF.
  1. Adotar Práticas Internacionais de Governança
  • Parcerias Estratégicas: Colaboração com entidades globais de monitoramento como Sportradar para rastrear padrões suspeitos.
  • Transparência Operacional: Publicação periódica de relatórios de integridade para stakeholders e reguladores.
  1. Proteger Apostadores e Operadores
  • Educação Contínua: Campanhas de conscientização para apostadores sobre os riscos e como identificar fraudes.
  • Segurança dos Dados: Aplicação de medidas de segurança cibernética, como criptografia e autenticação multifator.

Princípios Fundamentais

  1. Transparência
  • Divulgação de Informações ao Público
  • Relatórios Regulares de Conformidade
  1. Ética e Integridade
  • Código de Conduta para Colaboradores e Parceiros
  • Sanções por Violação de Ética
  1. Educação e Conscientização
  • Programas de Treinamento Interno
  • Parcerias com Instituições Educacionais
  1. Responsabilidade Compartilhada
  • Obrigações dos Parceiros Comerciais
  • Cooperação com Autoridades e Reguladores

Diretrizes Gerais

  1. Prevenção à Manipulação de Resultados

A manipulação de resultados, conhecida como match-fixing, é uma das maiores ameaças à integridade das apostas esportivas. A LINDAU GAMING BRASIL S.A. implementará medidas para prevenir, identificar e responder a essas práticas.

 

 

Medidas de Prevenção

  • Restrição de Apostas Internas:
    Proibição de apostas por atletas, árbitros, técnicos e outros envolvidos diretamente com o evento esportivo em questão. Isso reduz conflitos de interesse e riscos de manipulação.
  • Colaboração com Entidades Esportivas:
    Firmar parcerias com federações esportivas e ligas nacionais para compartilhar informações e implementar sistemas de alerta precoce sobre anomalias.

Detecção de Anomalias

  • Plataformas de Monitoramento:
    Uso de ferramentas avançadas de inteligência artificial, como aquelas utilizadas pela Sportradar e Genius Sports, para monitorar padrões de apostas em tempo real. Essas plataformas identificam fluxos anômalos, como volumes de apostas fora do esperado ou concentrações incomuns em mercados específicos.
  • Auditorias Regulares:
    Realizar auditorias periódicas em eventos esportivos e nas próprias operações para identificar possíveis tentativas de manipulação.

Resposta a Incidentes

  • Relatórios Imediatos às Autoridades:
    Qualquer suspeita de manipulação deve ser imediatamente reportada à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), conforme exigido pela Lei nº 14.790/2023.
  • Sanções Internas e Externas:
    A LINDAU GAMING BRASIL S.A. aplicará sanções severas a usuários ou colaboradores envolvidos em práticas ilícitas, incluindo banimento da plataforma e ações legais.
  1. Conformidade Legal

Cumprir rigorosamente a legislação nacional e adotar padrões internacionais é essencial para garantir a credibilidade do setor.

Cadastro e Identificação

  • Sistema de Registro Seguro:
    Exigir documentação oficial para cadastro de usuários, verificando identidade, idade e origem dos fundos utilizados para as apostas. O processo é alinhado às práticas recomendadas pela Financial Action Task Force (FATF).

Relatórios às Autoridades

  • Comunicação Regular:
    Relatar transações e padrões suspeitos à SPA e outras autoridades competentes, seguindo os prazos e critérios estabelecidos na Lei nº 14.790/2023.

Auditorias e Transparência

  • Conformidade Operacional:
    Realizar auditorias externas periódicas para avaliar a conformidade da plataforma com as regulamentações nacionais e internacionais.
  • Política de Livre Acesso:
    Disponibilizar dados relacionados à integridade das operações para órgãos fiscalizadores e reguladores.
  1. Combate a Outras Fraudes

Além da manipulação de resultados, a LINDAU GAMING BRASIL S.A. implementará estratégias para combater fraudes financeiras e digitais.

Prevenção à Lavagem de Dinheiro

  • KYC (Conheça Seu Cliente):
    Implantar um sistema robusto de identificação e verificação de clientes para garantir a origem lícita dos recursos.
  • Limites de Transações:
    Definir valores máximos para depósitos e saques, mitigando riscos de movimentações suspeitas.

Segurança Cibernética

  • Criptografia Avançada:
    Utilizar protocolos de criptografia de ponta (SSL/TLS) para proteger dados sensíveis dos usuários.
  • Prevenção a Fraudes em Contas:
    Implementar autenticação em dois fatores (2FA) para acesso às contas dos usuários.
  1. Treinamento e Conscientização

O treinamento de colaboradores e a educação do público são pilares para a eficácia da política.

Capacitação de Colaboradores

  • Treinamentos Regulares:
    Realizar workshops e cursos para que funcionários identifiquem sinais de manipulação e fraudes.
  • Certificações:
    Incentivar equipes a obterem certificações em integridade esportiva, como as oferecidas pela International Centre for Sport Security (ICSS).

Campanhas Educativas

  • Conscientização Pública:
    Desenvolver campanhas para educar o público sobre os riscos da manipulação de resultados e como denunciar práticas suspeitas.
  • Material Informativo:
    Disponibilizar guias e vídeos educacionais em plataformas digitais da empresa.
  1. Mecanismos de Denúncia

Um canal de denúncia seguro e eficaz é essencial para identificar e combater práticas ilícitas.

Canal Seguro e Anônimo

  • Implementação de Plataforma Independente:
    Criar um sistema externo, gerido por uma entidade independente, para receber denúncias anônimas.

Proteção ao Denunciante

  • Confidencialidade Garantida:
    Assegurar que os dados do denunciante não serão divulgados, protegendo-o de retaliações.

Acompanhamento e Resposta

  • Processamento de Denúncias:
    Investigar imediatamente todas as denúncias recebidas e compartilhar resultados com as autoridades.

Ações Específicas

Parcerias Estratégicas

Firmar acordos de cooperação com:

  • Federações esportivas nacionais e internacionais.
  • Órgãos reguladores e de fiscalização.
  • Instituições financeiras para rastrear fluxos financeiros suspeitos.

Sistema de Monitoramento

  • Implantar ferramentas de inteligência artificial para análise de padrões de apostas e identificação de anomalias.
  • Relatar anomalias às autoridades competentes e a entidades globais de integridade.

Sanções

Aplicar medidas disciplinares rigorosas, que podem incluir:

  • Suspensão ou banimento de apostadores envolvidos em práticas ilícitas.
  • Encerramento de contratos com parceiros ou afiliados que descumpram os padrões de integridade.

Avaliação e Melhoria Contínua

A política será revisada regularmente para:

  1. Incorporar mudanças legais e regulamentares.
  2. Integrar novas tecnologias e boas práticas de mercado.
  3. Garantir que os objetivos de integridade e transparência sejam continuamente atendidos.

Conclusão

A implementação dessa política reflete o compromisso da LINDAU GAMING BRASIL S.A. com a integridade e a sustentabilidade do mercado de apostas esportivas. A empresa se posiciona como referência no setor, alinhando-se às melhores práticas globais e atuando de maneira proativa na proteção de apostadores e parceiros contra práticas ilícitas.